A tentativa de afastar patrimônio do alcance do Judiciário por meio da transferência de valores a familiares não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, alertam especialistas. A discussão ganhou destaque em meio a ações judiciais envolvendo Fernando Drummond Fernandes, responsável por um canal digital de grande alcance, diante da informação de que recursos financeiros estariam sendo movimentados por meio de contas em nome de sua mãe, Dinah Drummond.

Segundo juristas ouvidos, a Justiça analisa a realidade econômica dos fatos, e não apenas a titularidade formal das contas bancárias. Assim, a simples transferência de valores para a conta de um familiar não impede eventual responsabilização patrimonial, caso fique demonstrado que o investigado ou réu permanece como beneficiário final dos recursos.

Forma não prevalece sobre substância

O Direito brasileiro adota o princípio segundo o qual a aparência formal não pode se sobrepor à substância econômica. Em situações nas quais há indícios de ocultação de patrimônio, confusão patrimonial ou uso de interpostas pessoas, o Judiciário pode determinar:

a investigação da origem e do destino dos valores;

o bloqueio de quantias, ainda que em nome de terceiros;

a anulação de atos considerados fraudulentos; a responsabilização patrimonial indireta.

Especialistas ressaltam que a transferência de recursos após o surgimento de demandas judiciais pode caracterizar fraude contra credores, desde que comprovada a intenção de frustrar o cumprimento de decisões futuras.

Movimentação financeira sob escrutínio

A legislação permite que o juiz determine a quebra de sigilo bancário e fiscal, quando necessária à elucidação dos fatos, especialmente se houver indícios de que terceiros estejam sendo utilizados como instrumentos de blindagem patrimonial.

Nesses casos, a análise não se limita ao parentesco, mas ao vínculo econômico real entre quem transfere os valores e quem os administra.

Tema recorrente na era digital

Com o crescimento da monetização de conteúdo em plataformas digitais, tornou-se comum que rendimentos sejam formalmente registrados em nome de terceiros. Para operadores do Direito, isso não afasta, por si só, a possibilidade de responsabilização judicial, sobretudo quando há continuidade no controle ou no usufruto dos valores pelo verdadeiro beneficiário.

Processo segue seu curso

As ações judiciais envolvendo o caso seguem em tramitação, e eventuais conclusões dependerão da produção de provas e do contraditório. Até o momento, não há decisão definitiva sobre responsabilidade patrimonial, mas o entendimento jurídico é claro: a simples transferência de valores para a conta de familiares não constitui proteção automática contra os efeitos da Justiça.