Uma manifestação recente do Ministério Público do Estado da Bahia trouxe novos desdobramentos a uma queixa-crime que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.

No parecer, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias opinou pelo deferimento de medidas cautelares em desfavor de Fernando Drummond Fernandes, destacando a necessidade de intervenção judicial imediata para conter a continuidade de conteúdos considerados ofensivos.

Entre as providências sugeridas estão a remoção imediata de material digital, a preservação integral de provas eletrônicas — incluindo registros, logs e eventuais monetizações — além da imposição de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O documento ressalta que o eventual desrespeito às medidas impostas poderá ensejar consequências mais severas, inclusive a adoção de providências que podem resultar em restrição de liberdade.

Outro ponto relevante da manifestação ministerial é a solicitação para que a querelante seja intimada a formalizar representação quanto ao delito previsto no artigo 147-A do Código Penal, relacionado à perseguição reiterada, o que permitirá o prosseguimento regular da investigação.

A análise também indica que o Poder Judiciário deverá acompanhar possíveis movimentações e assegurar a preservação de provas, reforçando o caráter preventivo das medidas requeridas.

O caso segue em tramitação e aguarda decisão judicial sobre o pedido ministerial.